AVISO

De 01 de Agosto de 2016 até 15 de Setembro de 2016, encontram-se a decorrer o período de SUSPENSÃO DE ACTIVIDADES DOS TRIBUNAIS E FÉRIAS, Decreto-Lei n.15/2015 de 24 de Junho.

Durante este período, este Tribunal estará apenas aberto das 8:30 as 12:00 e das 14:00 as 18:00, aos serviços de Administração, Auditorias e para os casos de natureza urgente.

Dili, 21 de Julho de 2016

Apresentação da Constituição Anotada de Timor-Leste

No dia 25 de Novembro de 2011 foi apresentada no Tribunal de Recurso a Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste. A obra foi elaborada sob a coordenação do Professor Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos, da Universidade do Minho.

Tribunal de Recurso admitido como membro da INTOSAI

     O Tribunal de Recurso, que é a Instituição Suprema de Auditoria de Timor-Leste, foi admitido como membro de pleno direito da INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), por deliberação do órgão executivo dessa organização tomada na sua 62ª reunião que teve lugar na Áustria nos dias 27 e 28 de Outubro de 2011.

Komunikadu ba imprensa

Iha 09 Novembru 2011, iha prosesu 25/CO/2011/TR, Tribunál ba Rekursu konfirma Tribunál Distritál iha Dili nia desizaun ne’ebé kondena rekorrente Carlito de Jesus, Gilberto Lopes, Bendito Pinto Nunes no Saturnino Lopes, maibé kondena sira ho pena ki'ik-liu ida-ne’ebé Tribunál Distritál aplika.

Declaração de Díli

As Instituições Superiores de Controlo (ISC) de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, enquanto membros da Organização das ISC (OISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e ainda o Tribunal de Recurso de Timor Leste, o Comissariado de Auditoria de Macau e a ATRICON, reunidas em Dili, Timor-Leste, de 29 de junho a 1 de julho de 2011, no âmbito das comemorações do 15º aniversário e do II Seminário da OISC/CPLP, aprovam a presente Declaração, designada por DECLARAÇÃO DE DILI:

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