Apresentação da Constituição Anotada de Timor-Leste

No dia 25 de Novembro de 2011 foi apresentada no Tribunal de Recurso a Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste. A obra foi elaborada sob a coordenação do Professor Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos, da Universidade do Minho.

     A coordenação, revisão científica e redação da obra foi feita pelo Prof. Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos, Prof. Andreia Sofia Pinto Oliveira, Mestre Ricardo Sousa da Cunha e Prof. Andreia Rute da Silva Baptista, todas da Universidade do Minho.

     Foram colaboradores na obra: Alexandre Corte-Real de Araújo, Andreia Rute da Silva Baptista, Andreia Sofia Pinto Oliveira, Benedita McCrorie Graça Moura, Bernardo Almeida, Cláudio Ximenes, Fernando Conde Monteiro, Henrique Curado, Hercus Pereira dos Santos, Isabel Fonseca, Jaime Valle, Luís Felgueiras, Maria Leonor Esteves, Marta Chantal, Nuno Venade, Patrícia Jerónimo Vink, Ricardo Sousa da Cunha, Rui Penha e Teresa Moreira.

     A cerimónia da apresentação foi presidida pelo Presidente do Tribunal de Recurso que considerou a obra uma valiosa contribuição para o processo de construção do Estado de direito em Timor-Leste e registou a preocupação da equipa do Prof. Pedro Bacelar de Vasconcelos, indicada no prefácio, em ter em conta, na anotação da Constituição de Timor-Leste, a realidade e o contexto timorense, nomeadamente, a preocupação em “evitar a importação de problemáticas doutrinais que no actual estádio de desenvolvimento do direito constitucional de Timor-Leste não demonstrassem efectiva pertinência”, bem como “a transposição acrítica para o direito constitucional timorense de construções dogmáticas próprias de outros universos jurídico-constitucionais”.

A obra pode ser encontrada em http://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2011/11/CRDTL-Anotada_PORTA...




Apresentasaun ba Timor-Leste nia Konstituisaun Anotada

     Iha loron 25 Novembru 2011 halo tiha ona iha Tribunal de Recurso aprezentasaun ba Repúblika Demokrática Timor-Leste nia Konstituisaun Anotada.

     Professor Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos, hosi Universidade do Minho maka koordena atu halo obra ne’e.
Professor Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos, hosi Universidade do Minho maka koordena atu halo obra ne’e.

     Kolabora iha obra ne’e: Alexandre Corte-Real de Araújo, Andreia Rute da Silva Baptista, Andreia Sofia Pinto Oliveira, Benedita McCrorie Graça Moura, Bernardo Almeida, Cláudio Ximenes, Fernando Conde Monteiro, Henrique Curado, Hercus Pereira dos Santos, Isabel Fonseca, Jaime Valle, Luís Felgueiras, Maria Leonor Esteves, Marta Chantal, Nuno Venade, Patrícia Jerónimo Vink, Ricardo Sousa da Cunha, Rui Penha e Teresa Moreira.

     Tribunál ba Rekursu nia Prezidente, Cláudio Ximenes, be prezide serimónia ne’e, konsidera obra ne’e kontribuisaun bo’ot ida ba prosesu atu harí Estatu tuir-lei iha Timor-Leste, no hasé Prof. Pedro Bacelar de Vasconcelos ho nia ekipa sira nia kuidadu, be sira hakerek hela mos iha prefásiu, atu konsidera Timor-Leste nia kontextu no relidade iha Konstituisaun ne’e nia anotasaun, nomeadamente, sira nia kuidadu atu “labele hatama problemátika doutrinál ne’ebé seidauk iha interesse iha Timor-Leste iha faze be direitu kontitusionál la’o daudaun iha ne’e” no mos atu “labele hatama iha direitu konstitusionál timór konstrusaun dogmátika be halo iha universu konstitusionál seluk, molok haré konstrusaun ne’e aplika duni ka la’e iha direitu konstitusionál timór”.

Ita bele hetan obra ne’e iha http://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2011/11/CRDTL-Anotada_PORTA...