wdt_ID Número da Decisão Documento Ano Download
6 Decisão 1/2019 Recusa de Visto do Processo n.o 05/VP/2019/CC Relativamente a Adenda n.o 6 ao Contrato de Serviços de Consultoria para Estudo de Viabilidade Projeto Detalhado de Estradas Manatuto – Natarbora e Supervisão de Construção de Estradas Díli – Tibar e Gleno 2019 Download
7 Decisão 1/2018 Recusa de Visto do Processo n.o 002/VP/2018/CC relativamente a Contrato para a execução das obras de Construção do Novo Edifício do Quartel Geral da PNTL 2018 Download
8 Acórdão 1/2017 Recurso Ordinário n.o 1/VP/2015/CC do Processo n.o 11/VP/2015/CC relativamente a Contrato referente à Concepção e Construção da Base de Abastecimento do Suai. 2017 Download
9 Acórdão 2/2017 Recurso Ordinário n.o 1/VP/2016/CC do Processo n.o 02/VP/2016/CC relativamente ao Acordo de Empréstimo do Banco de Importações e Exportações da República Popular da China – EximBank. 2017 Download
10 Acórdão 3/2017 Recurso Ordinário n.o 2/VP/2016/CC do Processo n.o 04/VP/2016/CC relativamente a Contrato para a Construção de Infraestruturas de Drenagem de Díli. 2017 Download
11 Acórdão 1/2016 Recusa de Visto do Processo n.o 04/VP/2016/CC relativamente a Contrato para a Construção de Infraestruturas de Drenagem de Díli. 2016 Download
12 Acórdão 2/2016 Recusa de Visto do Processo n.o 02/VP/2016/CC relativamente ao Acordo de Empréstimo do Banco de Importações e Exportações da República Popular da China – EximBank. 2016 Download
13 Acórdão 1/2015 Recusa de Visto do Processo n.o 011/VP/2015/CC relativamente a Contrato referente à Concepção e Construção da Base de Abastecimento do Suai. 2015 Download
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15 Decisao N.o 01/2023 Recusa de Visto do Processo n.º 10/VP/2023/CC Relativamente a Adenda n.º 4.ª ao Contrato para o projeto de melhoria da Estrada Nacional N.º 1 Manatuto – Baucau, Pacote A01 – 02 (ICB/021/MPWTC – 2015) 2023 Download